Dos Dados Pessoais
Por meio deste documento, o Titular dos Dados autoriza expressamente à Controladora a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Número da Carteira de Identidade (RG)
- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para brasileiros
- Número do passaporte (estrangeiros)
- Registro no CRM
- Categoria (Médico/residente/estudante/outro)
- Endereço completo com CEP
- Números de telefone e WhatsApp
Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados supramencionados inseridos pelo Titular, com a intenção de fortalecer suas relações comerciais com fornecedores e patrocinadores.
Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo possui as seguintes finalidades:
- Compartilhamento com parceiros comerciais e patrocinadores
- Comunicações institucionais e publicitárias
- Envio de comunicados sobre eventos
- Pesquisas de mercado
- Manutenção de banco de dados conforme finalidades estatutárias
Compartilhamento de Dados
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, quando necessário para as finalidades previstas neste termo, observados os princípios e garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/18.
Segurança dos Dados
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, a Controladora comunicará ao Titular e às autoridades competentes a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante.
Término do Tratamento dos Dados
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período necessário ao alcance das finalidades previstas neste termo.
Dados pessoais anonimizados poderão ser mantidos por período indeterminado.
O Titular poderá solicitar, a qualquer momento, a eliminação de seus dados pessoais não anonimizados mediante solicitação por e-mail.
Direitos do Titular
O Titular poderá exercer, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação do consentimento
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou formulário eletrônico disponibilizado pela Controladora.